“O ESTADO” NÃO É A PALAVRA MÁGICA
artigo de Sua Excelência Randa Nabulsi, Embaixadora da Palestina
in Jornal Semanário; 18/06/2009
Foram muitos aqueles que esperaram pelo discurso do Primeiro-Ministro israelita que iria esclarecer após um longo silêncio a sua visão da solução que Israel pretende. Pronunciou o discurso que foi exactamente ao contrario de todas as resoluções internacionais - um verdadeiro torpedo ao Roteiro da paz e o golpe de misericórdia à grande ilusão de que Israel quereria a paz, mas não foi nenhuma surpresa para a liderança e para o povo palestiniano pois foi o discurso das posições previamente previstas.
O discurso não só não falou de um Estado palestiniano independente mas impôs condições impossíveis e não realizáveis. Os Palestinianos e o mundo islâmico e árabe bem como o mundo inteiro têm de aceitar com toda a boa vontade e com espírito desportivo que Jerusalém Oriental ocupada e anexada contra a vontade unânime da Comunidade Internacional e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja a capital de Israel. Os Palestinianos e o mundo inteiro têm de aceitar a política de anexação da terra pela força das armas e a construção de colonatos em terras roubadas aos seus proprietários para alojar imigrantes trazidos dos quatro cantos do mundo que roubam as águas e as terras. Hoje em dia ao falar-se de colonatos “legais” e outros “ilegais” ignora-se a ilegalidade de todos eles tal como o afirmam dezenas de resoluções das Nações Unidas e do Conselho de Segurança. Natanyahu pretende que os Palestinianos - e todo o mundo - repudiem o Direito de Regresso dos refugiados palestinianos obrigados a abandonarem as suas casas e terras vivendo ainda em campos de refugiados nos países vizinhos sob os auspícios da UNRWA (United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East) há 61 anos em condições humanitárias que para sempre envergonharão a humanidade. Ignorou a questão dos colonatos mas também todas as outras questões pendentes como fronteiras, os presos e os recursos hídricos esquecendo que não somos uns vizinhos com quem se discute uns quilómetros quadrados de terra, mas sim um país ocupado e um povo vivendo sob ocupação.
O Senhor Natanyahu quer que os palestinianos aceitem voluntariamente e de bom grado uma soberania israelita sobre as suas fronteiras, passagens e espaço aéreo alem do seu desarmamento. Isto tudo depois do projecto da construção de colonatos em 45% da Cisjordânia e conclusão da construção de um muro de separação racista, muro esse que já foi condenado pela legitimidade internacional e pelo Supremo Tribunal de Justiça de Haia e que oferece aos Palestinianos uns “guetos” para viverem. Reunidas aquelas condições poderemos chamar “Estado” a esta coisa que sobrará, dar lhe um hino e uma bandeira.
Mas que comédia negra é esta? E que falta de respeito pelo Direito e pela Legitimidade Internacionais?!
Mais uma pequena condição – o que foi dito só acontecerá depois dos Palestinianos aceitarem Israel como um Estado Judaico. Um discurso de duas mil palavras durante o qual Natanyahu pronunciou a palavra "Estado judaico" mais de dez vezes. Um Estado judaico quer dizer renunciar o direito de regresso dos refugiados e ameaça e legitima a expulsão de mais de um milhão de Palestinianos, cristãos e muçulmanos, que representam 20% da população de Israel o remanescente dos palestinianos originais daquela terra depois dos restantes se terem convertido em refugiados na sequência da deslocação de 2/3 deste povo durante massacres documentados entre 1947 e 1948 (o ano da partilha da Palestina e o ano da criação do Estado de Israel).
Não basta Natanyahu pronunciar a palavra "Estado" para que o mundo pule de alegria e salte festejando. Sharon, Barak e Olmert também falaram de um Estado palestiniano. O Estado palestiniano não é uma caridade ou um presente de Natanyahu mas sim um dos direitos do povo palestiniano garantido pela Legitimidade Internacional, pelas Leis de Direitos Humanos e pelo consenso global da Justiça e do Direito.
O Estado que garante a paz é o Estado independente e viável. É um Estado cuja concretização foi adiada desde a resolução da ONU de 29 de Novembro de 1947 – a resolução da partilha da Palestina histórica - até centenas de resoluções que condenam a ocupação da Cisjordânia e de Gaza. Um Estado que foi adiado mesmo depois do lançamento do processo de paz há mais de 17 anos e o começo das negociações baseadas nas fronteiras de 4 de Junho de 1965 aprovadas pela legitimidade internacional. Mais de 17 anos de negociações levaram ao Roteiro de Paz, documento que a Autoridade Palestiniana veio a aplicar na íntegra tudo o que lhe foi exigido segundo o Quarteto e a Comunidade Internacional.
O mundo e a região ganharam ânimo com o discurso de Obama e a nova orientação dos Estados Unidos da América que possui muitas das chaves da questão. Desenvolvemos esperanças em ver finalmente uns Estados Unidos com propostas justas e um mundo que funcione na base de um único peso e uma medida. Continuamos a alimentar a esperança numa Europa que defenda os seus valores básicos: a Liberdade, a autodeterminação e a inadmissibilidade da aquisição de território pela força.
O discurso de Natanyahu veio para apresentar uma visão racista e colonial, ignorando com arrogância todas as partes sem excepção. Um discurso que ignora a Legitimidade Internacional, banaliza os acordos assinados, salienta o crescimento dos colonatos, exige que os Palestinianos e os árabes se rendam plenamente à vontade de Israel. Propõe, com uma desfaçatez inacreditável, programas económicos comuns com os árabes. Tudo isto com uma atitude arrogante, autoritária e humilhante. Natanyahu continua a chamar a Cisjordania ocupada como "Judeia e Samaria, a terra dos nossos antepassados". Homenageia os colonos colonizadores e saúda o seu papel no movimento sionista e apela ao mundo para assegurar o seu direito de educar os seus filhos em paz. (Sim, é o seu pleno direito, mas não nas nossas terras).
O que não foi dito no discurso de Natanyahu ultrapassa aquilo que foi dito …
O discurso de Natanyahu levou a região de volta ao primeiro passo do jogo. Natanyahu não encontrará no povo palestiniano quem aceite um regresso às negociações sem condições tal como pretende com a continuação da colonização, a confiscação de terras e a política de demolição de casas em Jerusalém oriental bem como a recusa em negociar com base nos dois Estados e a terra em troca de paz. Mais de 17 anos de longas negociações, de muitos compromissos não cumpridos e muita procrastinação por parte de Israel não terminarão com a aceitação de um discurso que não satisfaz o mínimo das aspirações do povo palestiniano nem reconhece os seus legítimos direitos garantidos pela comunidade internacional pelas resoluções das Nações Unidas e pelo Roteiro de Paz que prevêem expressamente o direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano e apelam ao total abandono de todas as actividades coloniais e ao fim das invasões dos territórios palestinianos bem como á reabertura dos centros palestinianos em Jerusalém Oriental e ao levantamento do cerco dos cidadãos, especialmente na Faixa de Gaza, respeitando a Convenção de Circulação e Acesso Público de 2005 (um dos artigos do Roteiro de Paz).
Tais exigências são pilares que não podem ser superados ou contornados em qualquer processo político credível capaz de desenvolver soluções para todas as questões do estatuto final - Jerusalém, refugiados, fronteiras, muro, recursos hídrico e prisioneiros – e de garantir um fim à ocupação israelita nos territórios palestinianos ocupados para que o povo palestiniano possa estabelecer o seu Estado independente com Jerusalém Oriental como capital nas fronteiras de 04 de Junho de 1967 juntamente com o Estado de Israel no quadro de uma politica da paz e boa vizinhança.
Relativamente à paz de que Natanyahu falou 45 vezes – o que nos fez rapidamente entender que essa é a sua maior preocupação – infelizmente o seu discurso não fez nenhuma referência às matérias acima mencionadas o que esvazia de todo as possibilidades do alcance da paz tão desejada.
"Estado" não é a palavra mágica. !!!
